Com a chegada de mais um ano, muitos contribuintes já começam a se preparar para cumprir com suas obrigações tributárias. Entre elas, a declaração do Imposto de Renda (IR) é uma das mais importantes, pois é por meio dela que a Receita Federal identifica a renda e o patrimônio dos brasileiros e determina a arrecadação de impostos.

Neste artigo, nós da Trevisan abordaremos as principais informações para que você possa declarar o seu IR corretamente. Vamos lá?

O que é o Imposto de Renda?

Antes de falarmos sobre como declarar o Imposto de Renda, é importante entender o que é esse tributo e qual a sua finalidade. O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e o patrimônio dos brasileiros, e é usado para financiar as despesas do governo federal em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Nem todos os brasileiros precisam declarar. É somente obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, como salários, aluguéis, aposentadorias, pensões, entre outros. Além disso, também é obrigatório entregar o IR para quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2022, e para aqueles que tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.

Principais mudanças e novidades na declaração do Imposto de Renda em 2023

A cada ano, a Receita Federal promove algumas mudanças na declaração do Imposto de Renda, visando tornar o processo mais eficiente e transparente. Infelizmente, a base de cálculo não mudou do ano passado para esse. Ocorreu uma mudança nos salários a partir de maio de 2023, mas nada que impacte na declaração de ajuste anual de 2022.

Dito isso, algumas das principais novidades na declaração do Imposto de Renda para o ano de 2023 incluem:

• Declaração pré-preenchida: desde o ano passado, os contribuintes que fizeram a declaração têm a possibilidade de utilizar os mesmos dados para esse ano. Assim, poderão contar com a declaração pré-preenchida, uma ferramenta que facilita o preenchimento do IR, já que traz as informações que a Receita Federal já possui sobre o contribuinte, como rendimentos e despesas médicas. Para utilizar, é preciso ter um certificado digital ou acessar o portal gov.br;
• Restituição por PIX: outra mudança na declaração para 2023 é que o cidadão poderá receber a restituição via PIX. Porém, é preciso que a chave do titular da conta seja seu CPF, pois não serão aceitas outras chaves.

Sobre o primeiro ponto, neste ano o modelo traz ainda mais informações, como saldos bancários das contas presentes no ano anterior, restituições do ano anterior, criptoativos, operações imobiliárias e outros, tudo para facilitar a sua declaração!

Abaixo, vemos as mudanças feitas para o ano de 2022 que continuam valendo para esse ano:

• Doações incentivadas: as doações feitas a projetos culturais, esportivos e sociais poderão ser abatidas em até 3% do Imposto de Renda devido, desde que sejam feitas por meio de fundos cadastrados no Ministério da Cultura, no Ministério do Esporte e na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
• Declaração de criptomoedas: desde o ano de 2019, as criptomoedas passaram a ser consideradas bens e direitos na declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes que possuem estes ativos devem declará-las na ficha de “Bens e Direitos”, informando a quantidade e o valor das mesmas em 31 de dezembro de 2022. Além disso, a Receita Federal passa a exigir que as corretoras informem à Receita Federal as operações realizadas pelos contribuintes;
• Distribuição da alíquotas: a incidência de cobrança sobre os valores mensais obtidos ficaram divididos da seguinte forma no IR 2023: 7,5% para rendas entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65; 15% para rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05; 22,5% para rendas entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68; e 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68.

Dicas para preencher a declaração corretamente

Preencher a declaração do Imposto de Renda pode ser uma tarefa complexa, que exige atenção aos mínimos detalhes. Algumas dicas que podem ajudar quem está com dificuldades em fazer a sua incluem:

• Organize os documentos: é importante que os contribuintes se organizem e separem os documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda. Alguns dos que geralmente são pedidos incluem:
  • Informes de rendimentos;
  • Comprovantes de despesas dedutíveis;
  • Comprovante de compra e venda de bens e direitos;
  • Informe de saldos e extratos bancários;
  • Informe de rendimentos de investimentos;
  • Informe de pagamento de previdência privada;
  • Comprovante de pagamento de Imposto de Renda;
  • Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

• Utilize a declaração pré-preenchida: essa pode ser uma ferramenta útil para facilitar o preenchimento da declaração, já que traz informações que a Receita Federal já possui sobre o contribuinte;
• Busque ajuda especializada: em caso de dúvidas, é recomendável buscar ajuda de um profissional especializado, como um contador ou um advogado tributarista;
• Busque informações de fontes confiáveis: é fundamental que os contribuintes busquem informações de fontes confiáveis, como a própria Receita Federal e contadores especializados na área tributária. Além disso, é possível encontrar informações relevantes em sites de notícias especializados em economia e finanças, como o portal UOL Economia e o G1, que costumam publicar conteúdos sobre as mudanças na legislação tributária e dicas para preencher a declaração;
• Utilize a ajuda do próprio programa da Receita Federal: ele oferece diversas ferramentas e recursos para facilitar o preenchimento da declaração, como a declaração pré-preenchida, uma série de perguntas e respostas que ajudam a esclarecer dúvidas sobre a declaração e uma opção de chat que permite ao contribuinte tirar dúvidas com atendentes da Receita Federal. Outra ferramenta útil é a opção de validar a declaração antes de enviar, o que ajuda a identificar possíveis erros e evita problemas futuros com a Receita.

Por que se manter informado sobre as mudanças na legislação tributária?

A legislação tributária brasileira é complexa e está em constante evolução. Por isso, é importante que os contribuintes se mantenham atualizados e informados sobre as mudanças nas leis, evitando assim erros na declaração do Imposto de Renda e possíveis problemas com o Leão.

Como fazer a declaração do IR de forma mais eficiente

Além das dicas mencionadas anteriormente, existem outras orientações que podem ajudar os contribuintes a fazer a declaração de forma mais eficiente, como:

1. Faça a declaração com calma: é importante dedicar tempo suficiente para preencher a declaração com atenção aos detalhes, evitando erros que possam gerar problemas futuros;
2. Verifique os valores informados: antes de enviar, é importante checar se todos os valores informados estão corretos e se não há informações faltando;
3. Não deixe para a última hora: é recomendável não deixar para preencher a declaração na última hora, para evitar possíveis imprevistos e garantir que tudo seja feito com tranquilidade.

A importância de se planejar para o pagamento do Imposto de Renda

Muitos contribuintes se esquecem de incluir o valor do imposto no planejamento financeiro, o que pode gerar problemas no futuro. Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os contribuintes planejem o pagamento do Imposto de Renda com antecedência, reservando uma parte do orçamento para essa finalidade. É possível parcelar o valor do imposto em até 8 vezes, mas é importante lembrar que essa opção implica em juros e multa.

Outra estratégia é utilizar investimentos com isenção fiscal, como a previdência privada. Os planos de previdência podem ser uma alternativa interessante para quem quer investir e, ao mesmo tempo, reduzir o valor do Imposto de Renda devido. Isso porque as contribuições feitas aos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto, até o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis.

A declaração do Imposto de Renda pode ser uma tarefa complexa que exige atenção aos detalhes, mas é importante que os contribuintes cumpram com essa obrigação fiscal para evitar problemas com a Receita Federal.