Os crimes econômicos, frequentemente associados à corrupção e à lavagem de dinheiro, constituem uma preocupação constante no cenário brasileiro. Embora tenham ganhado grande notoriedade com iniciativas como a Operação Lava Jato, essas infrações contra a ordem econômica são historicamente recorrentes e perpetradas por diversos agentes sociais. Contudo, persiste uma lacuna na compreensão sobre o que os define e as formas de evitá-los.
Os crimes contra a ordem econômica constituem práticas ilícitas que comprometem a estabilidade e o funcionamento adequado do sistema econômico, regulamentado pelo Estado. Ao ferirem princípios fundamentais como a livre concorrência e o equilíbrio do mercado, essas condutas ameaçam bens jurídicos de natureza coletiva, cuja proteção é essencial para o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Esses delitos possuem particularidades que os diferenciam de outras infrações penais. Em primeiro lugar, são essencialmente não violentos, ou seja, não envolvem agressões físicas diretas, mas acarretam danos significativos à estrutura socioeconômica. Além disso, seu impacto transcende os interesses individuais, afetando o mercado como um todo e, consequentemente, o bem-estar coletivo.
Outra característica marcante é a lesão à ordem socioeconômica, que se manifesta na produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas práticas comprometem a competitividade justa, gerando distorções que favorecem alguns agentes em detrimento de outros e, por extensão, prejudicam toda a coletividade.Entre os crimes contra a ordem econômica, destacam-se, entre outras práticas, a formação de cartel, abuso do poder econômico, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Acompanhe com a Trevisan para entender melhor.
O abuso do poder econômico ocorre quando um agente, geralmente em posição de domínio no mercado, utiliza sua influência para obter vantagens desproporcionais, prejudicando a livre concorrência e lesando o interesse coletivo. Essa conduta compromete o equilíbrio das relações econômicas, afetando tanto os concorrentes quanto os consumidores, e constitui uma ameaça direta aos princípios fundamentais que regem a ordem econômica.
Esse delito se manifesta por meio de práticas que distorcem o funcionamento do mercado. Entre as mais recorrentes estão:
Essa prática é frequentemente associada a empresas ou grupos econômicos que detém grande influência em determinado setor, podendo impor condições desfavoráveis aos demais participantes do mercado. Suas implicações vão além dos concorrentes diretos, estendendo-se a toda a sociedade, uma vez que a eliminação da concorrência resulta em monopólios ou oligopólios, nos quais poucos players controlam o mercado. Isso frequentemente leva à elevação de preços, à redução da qualidade dos produtos e serviços e à limitação de opções para os consumidores.
Além disso, prejudica a inovação, pois a falta de competição desincentiva investimentos em novas tecnologias e melhorias. O impacto se torna ainda mais severo em economias emergentes, onde estruturas de mercado frágeis são particularmente vulneráveis a tais abusos.
A legislação brasileira busca prevenir e punir o abuso do poder econômico por meio de normativas específicas, como a Lei nº 12.529/2011, que organiza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) desempenha um papel central nesse contexto, investigando e sancionando práticas abusivas.
Entre as sanções possíveis estão multas significativas, a imposição de mudanças estruturais nas empresas envolvidas e, em casos extremos, a dissolução de sociedades ou a proibição de atuação no mercado.
Esta é uma prática ilícita que consiste em omitir, ocultar ou manipular informações com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento de tributos devidos ao Estado. Embora muitas vezes percebida como uma infração técnica, suas implicações vão muito além do descumprimento legal, afetando profundamente a economia, a sociedade e a gestão pública.
A sonegação fiscal pode se manifestar de diversas formas, incluindo:
A sonegação fiscal prejudica severamente a arrecadação do Estado, reduzindo os recursos disponíveis para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Em países como o Brasil, onde a carga tributária é alta e desigual, essa prática acentua ainda mais as disparidades sociais, pois o ônus tributário recai de forma mais pesada sobre os contribuintes que cumprem suas obrigações.
Além disso, a sonegação fiscal gera distorções econômicas, promovendo uma concorrência desleal. Empresas que burlam o sistema tributário conseguem oferecer preços mais baixos ou ampliar seus lucros de forma artificial, prejudicando aquelas que atuam de maneira ética e transparente.
No Brasil, a sonegação fiscal é crime previsto na Lei nº 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária. As penalidades podem incluir multas severas calculadas sobre o montante sonegado; reclusão de dois a cinco anos para os responsáveis, dependendo da gravidade do caso; suspensão de atividades de empresas envolvidas em esquemas de fraude tributária. Essas medidas visam não apenas punir os infratores, mas também desestimular a repetição de tais práticas.
Crime econômico que mais tem frequentado o noticiário ultimamente, a lavagem de dinheiro consiste em práticas destinadas a disfarçar a origem ilícita de recursos financeiros, inserindo-os no sistema formal como se fossem provenientes de atividades legais. Esse delito é crucial para a manutenção de outras atividades criminosas, como tráfico de drogas, corrupção e crimes contra a ordem econômica, representando desafios significativos para governos e instituições em todo o mundo.
O crime de lavagem de dinheiro geralmente ocorre em três etapas principais:
A lavagem de dinheiro afeta a economia e a sociedade de diversas maneiras. Prejudica a economia formal ao distorcer mercados, inflar artificialmente setores econômicos e dificultar a concorrência leal. Enfraquece instituições financeiras. Podendo levar à penalização de bancos e outras entidades por falhas em identificar e reportar atividades suspeitas. Reduz a arrecadação tributária, diminuindo a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Além de facilitar outros crimes, ao fornecer meios para que organizações criminosas ampliem suas operações ilícitas.
No Brasil, a lavagem de dinheiro é regulamentada pela Lei nº 9.613/1998, que estabelece penas de reclusão de três a dez anos, além de multa, para quem praticar, ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens e valores. Essa legislação foi aprimorada para incluir mecanismos mais rigorosos de prevenção e repressão, exigindo maior colaboração de instituições financeiras, imobiliárias e outros setores vulneráveis à prática.
Mais do que um crime econômico, a lavagem de dinheiro é um mecanismo que alimenta e sustenta uma rede de atividades ilícitas, impactando diretamente a sociedade. Seu combate eficaz exige não apenas ações repressivas, mas também a construção de um ambiente de transparência, integridade e responsabilidade.
A disseminação de informações falsas pode configurar um crime contra a ordem econômica quando intencionalmente usada para manipular mercados, prejudicar concorrentes ou desestabilizar o sistema financeiro. Essas práticas não apenas ferem os princípios da concorrência leal, como também causam prejuízos expressivos para consumidores, investidores e a economia em geral.
No contexto da ordem econômica, o uso de informações falsas pode envolver:
Essas ações violam legislações como a Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem econômica e tributária, e a Lei nº 7.492/1986, que regula os crimes contra o sistema financeiro nacional. Suas consequências são profundas e afetam múltiplos aspectos do ambiente econômico, tais como:
A importância do combate aos crimes contra a ordem econômica está diretamente relacionada ao seu impacto no bem-estar social. Ao corroer a confiança no sistema econômico, esses delitos desestimulam investimentos e comprometem a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Reprimir tais práticas é indispensável para garantir um ambiente econômico justo, pautado pela igualdade de oportunidades e pelo respeito às normas legais. Medidas preventivas, como fortalecimento da fiscalização, disseminação de uma cultura ética e educação jurídica são fundamentais para mitigar os efeitos desses crimes e promover uma sociedade mais equitativa e próspera.
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